Pós-Graduação em Engenharia Ambiental

Quando se contrata serviço de prestador vinculado a qualquer empresa intermediária ou integrante de qualquer categoria de empresa individual (MEI, EI ou EIRELI), trata-se de serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica. Em outras palavras, são todos os casos em que é possível a emissão de nota fiscal.

Nessa categoria, podem ser prestados serviços relacionados às seguintes atividades:

1. manutenção de equipamentos;
2. manutenção e funcionamento de laboratório de ensino e pesquisa;
3. produção, revisão, tradução, editoração, confecção e publicação de conteúdos científico-acadêmicos e de divulgação das atividades desenvolvidas no âmbito dos PPGs;

Para custear serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica, é necessário seguir o seguinte procedimento:

PARA PAGAMENTO VIA REEMBOLSO:

O pagamento via reembolso ao(a) docente ou discente regularmente matriculado(a) no programa pode ocorrer em caso de despesas pagas diretamente pelo(a) docente ou discente.

Nesse caso, a seguinte documentação deve ser submetida:

• Formulário A, devidamente preenchido e assinado (para maiores instruções sobre o preenchimento, CLIQUE AQUI);
• Comprovantes de pagamento, em nome do discente ou docente;
  1. Notas fiscais, preferencialmente, mas também servem recibos de pagamento.
• Extrato bancário ou fatura do cartão de crédito, em que esteja identificado o pagamento;
  1. As demais informações do extrato e/ou fatura devem estar apagadas.
  2. Nesses casos, não será possível o parcelamento.
• Relação dos serviços prestados, contendo a descrição e emitida pelo prestador (ex.: fatura).

PARA PAGAMENTO DIRETO:

O pagamento direto é aquele feito diretamente à pessoa jurídica prestadora do serviço, via cheque nominativo, sendo o(a) docente ou discente em tratativa com o(a) prestador(a) de serviços aquele(a) responsável por operacionalizar o pagamento.

Nesse caso, a seguinte documentação deve ser submetida:

• Formulário A, devidamente preenchido (para maiores instruções sobre o preenchimento, CLIQUE AQUI);
• Relação dos serviços prestados, emitida pelo prestador e contendo a descrição dos serviços (ex.: fatura).
• Nota fiscal, obrigatoriamente emitida com os seguintes dados:

Alexandra Rodrigues Finotti/AUXPE 0723/2022

CPF: 590.114.321-34

UFSC – Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental – PPGEA/ENS/CTC

Campus Universitário – Trindade

CEP 88040-970 – Florianópolis/SC

Caso o prestador de serviços se recuse a prestar o serviço e emitir a nota fiscal antes do pagamento, a recomendação é de que seja procurado um novo prestador, para evitar possíveis golpes.

Para qualquer uma das modalidades de pagamento, caso ocorra o descumprimento dos procedimentos previstos, o custeio com os recursos do PROEX não será possível.

Em qualquer caso, é necessário enviar à secretaria toda a documentação via e-mail (ppgea@contato.ufsc.br), com o seguinte assunto “PPGEA – PROEX – Nome do(a) professor(a) responsável pelo custeio”.

Lembramos que:

Não é permitido favorecer cônjuges, parentes e servidores da Instituição vinculada em eventuais contratações de pessoa física ou jurídica, bem como direcionar bolsas em benefício dessas pessoas.

Não é permitido contratar serviços de pessoa física ou jurídica para realização de atividades que devem ser desenvolvidas pela própria Instituição de Ensino Superior, por intermédio de seu quadro de pessoal.

Não é permitido efetuar pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da Administração direta ou indireta, por prestação de serviços, consultoria ou assistência técnica.