Pós-Graduação em Engenharia Ambiental

Quando se contrata serviço de prestador não vinculado a qualquer empresa intermediária, de modo que a emissão de nota fiscal não é possível, trata-se de serviço de terceiro prestado por pessoa física.

Nessa categoria, podem ser prestados serviços relacionados às seguintes atividades:

1. manutenção de equipamentos;
2. manutenção e funcionamento de laboratório de ensino e pesquisa;
3. produção, revisão, tradução, editoração, confecção e publicação de conteúdos científico-acadêmicos e de divulgação das atividades desenvolvidas no âmbito dos PPGs;

Para custear serviços de terceiros prestados por pessoa física, é necessário seguir o seguinte procedimento:

PARA PAGAMENTO VIA REEMBOLSO:

O pagamento via reembolso ao(a) docente ou discente regularmente matriculado(a) no programa pode ocorrer em duas hipóteses:

• Impossibilidade de emissão de nota fiscal (ex.: serviços prestados por pessoa física, sem CNPJ);
• Despesas pagas diretamente pelo(a) docente ou discente;

Nesse caso, a seguinte documentação deve ser submetida:

• Formulário A, devidamente preenchido e assinado (para maiores instruções sobre o preenchimento, CLIQUE AQUI);
• Comprovantes de pagamento, em nome do discente ou docente;
  1. Recibos de pagamento.
• Extrato bancário ou fatura do cartão de crédito, em que esteja identificado o pagamento;
  1. As demais informações do extrato e/ou fatura devem estar apagadas.
  2. Nesses casos, não será possível o parcelamento.
• Relação dos serviços prestados, contendo a descrição e emitida pelo prestador (ex.: fatura).

PARA PAGAMENTO DIRETO:

O pagamento direto é aquele feito diretamente à pessoa física prestadora do serviço, via cheque nominativo, sendo o(a) docente ou discente em tratativa com o(a) prestador(a) de serviços aquele responsável por operacionalizar o pagamento.

Nesse caso, a seguinte documentação deve ser submetida:

• Formulário A, devidamente preenchido (para maiores instruções sobre o preenchimento, CLIQUE AQUI);
• Relação dos serviços prestados, emitida pelo prestador e contendo a descrição dos serviços (ex.: fatura).

Caso o prestador de serviços se recuse a prestar o serviço antes do pagamento, a recomendação é de que seja procurado um novo prestador, para evitar possíveis golpes.

Em qualquer caso, é necessário enviar à secretaria toda a documentação via e-mail (ppgea@contato.ufsc.br), com o seguinte assunto “PPGEA – PROEX – Nome do(a) professor(a) responsável pelo custeio”.

Lembramos que:

Não é permitido favorecer cônjuges, parentes e servidores da Instituição vinculada em eventuais contratações de pessoa física ou jurídica, bem como direcionar bolsas em benefício dessas pessoas.

Não é permitido contratar serviços de pessoa física ou jurídica para realização de atividades que devem ser desenvolvidas pela própria Instituição de Ensino Superior, por intermédio de seu quadro de pessoal.

Não é permitido efetuar pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da Administração direta ou indireta, por prestação de serviços, consultoria ou assistência técnica.

Caso ocorra o descumprimento dos procedimentos previstos, o custeio com os recursos do PROEX não será possível.