Serviços de terceiros (pessoa jurídica)
Quando se contrata serviço de prestador que pode emitir nota fiscal, trata-se de serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica.
Nessa categoria, costumam ser prestados serviços relacionados às seguintes atividades:
- manutenção de equipamentos;
- manutenção e funcionamento de laboratório de ensino e pesquisa;
- participação em cursos e treinamentos em técnicas de laboratório e utilização de equipamentos;
- produção, revisão, tradução, editoração, confecção e publicação de conteúdos científico-acadêmicos e de divulgação das atividades desenvolvidas no âmbito dos PPGs;
- manutenção do acervo de periódicos, desde que não contemplados no Portal de Periódicos da CAPES;
Para custear serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica, há os seguintes procedimentos:
PARA PAGAMENTO VIA REEMBOLSO (TODA A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ ESTAR EM FORMATO .PDF; DO CONTRÁRIO, O PEDIDO SERÁ REJEITADO):
O pagamento via reembolso ao(à) docente, discente regularmente matriculado(a) no programa ou estagiário(a) de pós-doutorado pode ocorrer quando as despesas foram pagas diretamente por essas pessoas.
Nesse caso, a seguinte documentação deve ser submetida:
- Formulário PROEX devidamente preenchido (CLIQUE AQUI);
- Comprovantes de pagamento em nome do beneficiário do custeio;
- Nota fiscal (preferencialmente as eletrônicas, em formato .xml);
- Relação dos serviços prestados (ex.: fatura).
PARA PAGAMENTO DIRETO (TODA A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ ESTAR EM FORMATO .PDF; DO CONTRÁRIO, O PEDIDO SERÁ REJEITADO):
O(A) docente, discente ou estagiário(a) de pós-doutorado em tratativa com a empresa é aquele(a) responsável por submeter a documentação correspondente.
Essa modalidade é viável somente nos casos em que há possibilidade de emissão de nota fiscal.
A nota fiscal deve ser emitida antes do pagamento.
Nesse caso, a seguinte documentação deve ser submetida:
- Formulário PROEX devidamente preenchido (CLIQUE AQUI);
- Relação dos serviços prestados (ex.: fatura).
- Nota fiscal (preferencialmente as eletrônicas, em formato .xml), emitida com os seguintes dados:
Alexandra Rodrigues Finotti/AUXPE 1643/2024
CPF: 590.114.321-34
UFSC – Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental – PPGEA/ENS/CTC
Campus Universitário – Trindade
CEP 88040-970 – Florianópolis/SC
Caso o prestador de serviços se recuse a emitir a nota fiscal antes do pagamento, a recomendação é de que seja procurado um novo prestador, para evitar possíveis golpes.
Para qualquer uma das modalidades de pagamento, caso ocorra o descumprimento dos procedimentos previstos, o custeio com os recursos do PROEX não será possível.
Em qualquer caso, é necessário enviar à secretaria toda a documentação via e-mail (ppgea@contato.ufsc.br), com o seguinte assunto “PPGEA – PROEX – Nome do(a) professor(a) responsável pelo custeio”.
Lembramos que:
Não é permitido favorecer cônjuges, parentes e servidores da Instituição vinculada em eventuais contratações de pessoa física ou jurídica, bem como direcionar bolsas em benefício dessas pessoas.
Não é permitido contratar serviços de pessoa física ou jurídica para realização de atividades que devem ser desenvolvidas pela própria Instituição de Ensino Superior, por intermédio de seu quadro de pessoal.
Não é permitido efetuar pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da Administração direta ou indireta, por prestação de serviços, consultoria ou assistência técnica.
